Perseguição de funcionários efetivos
Por decisão política é crime e deve ser denunciado ao MP
De acordo com informações repassadas pelo Ministério Público, pode ser considerado ato de improbidade administrativa a transferência de servidores efetivos por motivos de perseguição política. Podendo ainda ser também considerado desvio de finalidade, ferindo assim os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
O funcionário efetivo que se sinta perseguido deve procurar o Ministério Público, este que será responsável por abrir um inquérito e configurará o caso de perseguição, podendo oferecer uma ação ao juiz da comarca. Estes dados devem ser de conhecimento de todo o RN, sem especificações de município A ou B.
É direito, é lei! Perseguir funcionários e criar argumentos para amenizar tal ato, não é mais permitido.
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